Ameaça de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha - Última Instância 23/07/09Segundo a juíza Maria Isabel da Silva, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, "alguns relacionamentos denominados namoros (...) se configuram em verdadeiras uniões estáveis (...). Em outros, a figura do 'ficar', muito comum entre os solteiros de hoje, é marcada pela total falta de compromisso e transitoriedade, apesar de haver larga margem de liberdade e intimidade entre os pares. Para os últimos, a Lei Maria da Penha não é recomendada."
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